MENSAGEM:
Em 13 de março de 2010 05:13:
Articulação do Jornal dos Amigos
11 março, 2010
Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
Projeto prevê quebra de sigilo, penhora de bens e invasão de domicílio pela Fazenda, sem passar pelo Judiciário
Fonte: Estadão
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.
Veja a reportagem na íntegra em
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100311/not_imp522504,0.php
A situação fugiu do controle, cidadão. Quem sabe, aquele milagre que só
Deus pode fazer: o PMDB abandona o PT e este perde as eleições...
RESPOSTA:
Lamentável.
1. Curiosamente o jornalista 'esqueceu' de mencionar o número do projeto. Pesquisei no site da câmara, da receita, da presidência da república... Ninguém sabe desse projeto tenebroso.
2. A idéia de um fiscal rambo que mete o pé na porta e confisca seus bens sem que haja o devido processo judicial é tão real quanto você sair para comprar pão e leite e encontrar o MST acampado na sua sala e você não ter o direito de acionar a justiça. Diria que as duas mentiras saíram da mesma mente deturpada.
3. O pmdb só vai abandonar o pt se a dilma perder a eleição.
Acorda!
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